Dano ao meio ambiente gera indenização

Ressarcimento. Motocicleta furtada de estacionamento da instituição de ensino superior.

Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Novidades no trânsito: "engates"

Ação Declaratória Incidental

Hospital é condenado a manter plantão de médico anestesista

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Porte ilegal de arma de fogo. Pretendida absolvição. Alegada ausência de tipicidade. Fato típico. Provas da autoria e materialidade. Pretendida redução da pena e modificação do regime prisional.

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Embargos de Declaração

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário